PRONUNCIAMENTO DO DEP. JESUALDO CAVALCANTI - 13/12/1990

O Sr. JESUALDO CAVALCANTI (PFL – PI) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao despedir-me desta Casa para exercer, pela terceira vez, o mandato de deputado estadual, deixo à serena reflexão dos colegas o exame da questão relacionada com a criação do Estado do Gurguéia.

É bem verdade que a Comissão de Estudos Territoriais, presidida pelo eminente conterrâneo, Senador Chagas Rodrigues, já deu cumprimento ao disposto no art. 12 das Disposições Constitucionais Transitórias submetendo ao Congresso Nacional o relatório de seus trabalhos. Nesse relatório, publicado no “Diário do Congresso Nacional” de 07-03-90, foi proposta a re-divisão do território brasileiro, com a criação dos Estados do Tapajós e do Triângulo, além dos Territórios Federais do Rio Negro, do Alto Solimões e do Araguaia.

Entendo, no entanto, que a proposta da referida comissão não esgota nem limita a ação do Congresso Nacional no tocante à criação de outras unidades federadas, à vista da disposição permanente contida no § 3º do art. 18 da Constituição. E, assim, decidi não suscitar, naquele momento, o debate sobre o Estado do Gurguéia, sem prévia e ampla discussão, sobretudo às vésperas de uma campanha eleitoral. Preferi fazê-lo agora, após as eleições, justamente para preservar a idéia de interpretações equivocadas, quase sempre maliciosas e passionais. Se a tivesse lançado antes daquelas eleições, quando estava a disputar o mandato de deputado estadual, por certo a maledicência não vacilaria em identificá-la como um mero gesto de marketing eleitoral.

Folgo em esclarecer, por outro lado, que não me move nenhuma razão de inconformidade ou de desalento quanto ao resultado do pleito, pois foi eleito Governador do Piauí, com esmagadora maioria em toda aquela região, precisamente o candidato que apoiei e em quem confio – o Dr. Freitas Neto.

Assim, livre desses condicionamentos, creio que este justo anseio do povo do Sul do Piauí possa ser discutido e compreendido, em todos os seus múltiplos aspectos, sem açodamentos nem passionalismos estéreis.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem contempla o mapa de nosso País não pode deixar de reconhecer, diante do gigantismo e da disformidade de alguns Estados, que a nossa divisão territorial não favorece a eficiência administrativa nem a interiorização do desenvolvimento. Imensos espaços vazios, grandes distâncias dos centros de decisões, descontinuidade administrativa, privilegiamento de regiões dotadas de maior peso político ou econômico, indiferença quanto à vocação econômica e às potencialidades de cada região, ausência de políticas de desenvolvimento para as regiões mais distantes e carentes, eis as mazelas resultantes dessa divisão. Se não por motivos históricos ou culturais, pelo menos em respeito à racionalidade, esse mapa deve ser redesenhado. Pois foi em nome da racionalidade que votei favoravelmente a todas as propostas de criação de novos Estados durante a Constituinte. E folgo em constatar que, embora algumas tenham sido rejeitadas, muito avançamos com a criação do Estado do Tocantins e da transformação em Estados dos Territórios de Roraima e Amapá. É bom salientar que Goiás não ficou pobre com a criação do Estado do Tocantins, como Mato Grosso não deixou de crescer com o desmembramento da área que hoje constitui o Estado de Mato Grosso do Sul. Ao contrário, as informações que temos sobre o progresso que experimentam esses quatro Estados nos conduzem ao reconhecimento de que o exemplo merece e deve ser seguido.

Afinal, com os seus 8.511.996 quilômetros quadrados de área, agora é que o Brasil passará a possuir 26 estados, ao passo que os Estados Unidos contam com 49 estados nos seus 9.363.933 km². Outrossim, é oportuno esclarecer que o México, com 1.972.546 quilômetros quadrados, pouco mais que um quinto do território brasileiro, está dividido em 29 estados e 2 territórios.

Está claro que, em termos de divisão territorial, o Brasil tem muito a aprender com esses dois países americanos.

A colonização do Piauí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inverteu o itinerário tradicional da colonização brasileira. Enquanto nosso País foi colonizado do litoral para o sertão, o Piauí o foi do sertão para o litoral. De fato, paulistas e baianos, no século XVII, foram penetrando, na trilha do boi, os vales úmidos do Sul, os lendários “sertões de dentro”, e aí estabeleceram os seus currais e fazendas de gado. Isto explica por que, chegando ao litoral, quando ele estava quase todo ocupado, só conseguimos “ganhar uma nesga do mar, que abre os horizontes e estimula os sonhos”, no dizer de Martins Napoleão. Daí a forma longitudinal do território piauiense, em que para uma largura de apenas 66 quilômetros de costa, temos o comprimento de cerca de 1.250 quilômetros. A capital, Teresina, situada no Centro-Norte, dista 900 quilômetros de Cristalândia do Piauí*, a última cidade do Sul, já na divisa com a Bahia.

Durante décadas, as áreas próximas ao litoral e à Capital experimentaram expressivo surto de desenvolvimento. O Sul, mais distante, ficou entregue à sua sorte. Cansado de esperar pelo Governo, que tanto tardava, seu povo não parou e agora quer autonomia para andar mais depressa e construir seu próprio destino.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a área que o IBGE convencionou denominar de Sul Piauiense, em sua divisão regional de 1977, compreende 152.233 quilômetros quadrados dos 250.934 quilômetros quadrados do território do Piauí. Nela vivem, segundo estimativa desse conceituado órgão federal, cerca de 700.000 dos 2.800.000 habitantes, distribuídos em 45 dos 118 municípios do Estado.

Esta é a área que desejamos desmembrar para a formação do Estado do Gurguéia. Ela é superior, individualmente, ao território de 10 Estados brasileiros – Ceará (145.693 km²), Amapá (142.358 km²), Pernambuco (101.023 km²), Santa Catarina (95.318 km²), Paraíba (53.958 km²), Rio Grande do Norte (53.166 km²), Espírito Santo (45.733 km²), Rio de Janeiro (43.653 km²), Alagoas (29.106 km²) e Sergipe (21.862 km²). Por outro lado, com esse desmembramento, o Piauí continuaria ainda contando com a expressiva área de 98.701 km², inferior à de apenas três dos Estados citados, e uma população de 2.100.000, superior isoladamente à dos Estados do Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Já se vê que o desmembramento pretendido não afetará profundamente o Piauí, pois não o colocará em posição de inferioridade em relação a várias outras unidades federadas, sob os aspectos de população e espaço territorial.

Sem embargo, uma vez criado o Estado do Gurguéia, abrir-se-ão novos horizontes para o aproveitamento de seus imensos recursos hídricos, dentre os quais se destacam o maior lençol freático do mundo e os rios Parnaíba, Gurguéia, Uruçuí-Preto, Paraim, Piauí e Canindé.

A par dessas potencialidades, poderão ser incorporados ao processo produtivo nada menos de 9.300.000 hectares de cerrados, cuja exploração vem sendo testada com resultados plenamente satisfatórios, o que prenuncia uma nova e promissora fronteira agrícola. Isto sem falar na sua pecuária, cujo rebanho registrado na ABCZ corresponde a mais de 60% do existente no Piauí.

Do ponto de vista histórico, econômico e cultural, o Sul do Piauí tem vinculações muito mais estreitas com os Estados limítrofes, em especial Bahia, Pernambuco e Tocantins, do que propriamente com Teresina, embora a recente construção de estradas tenha amenizado o isolamento que por séculos ali perdurou.

Vale esclarecer que a área possui cidades da maior importância no contexto do Piauí, por seu estágio de desenvolvimento e tradição cultural, como Floriano, Canto do Buriti, Uruçuí, Simplício Mendes, Bom Jesus, Paulistana, Corrente, São Raimundo Nonato e São João do Piauí. Contudo, é de toda a conveniência que a Capital seja localizada no centro-geográfico do futuro Estado, inclusive para permitir que todas as suas regiões cresçam de forma harmoniosa e acelerada.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a criação do Estado do Gurguéia, pelas distorções que vai corrigir e pelo progresso que propiciará, carece de decisão política da maior envergadura. Para isso, urge que em torno dela se reúna toda a sociedade piauiense. Afinal, não pretendemos criar o Gurguéia contra o Piauí, mas, sim, com o Piauí, como ocorreu com o Tocantins, cujo nascimento foi, praticamente, patrocinado por Goiás. Entretanto, a exemplo de outras medidas, que a necessidade reclama mas o tempo protela, esta talvez não seja imediatamente acolhida. Como não se trata de um projeto pessoal, não temos pressa. Estamos semeando para o futuro. E quem assim planta reserva a melhor colheita para as gerações vindouras.

*Hoje a cidade mais distante da capital é Sebastião Barros, com 940 km.

(Pronunciamento na Câmara dos Deputados em 13.12.90.)

Voltar ao home