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MATÉRIA
SOBRE O GURGUÉIA |
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CÂMARA FEDERAL APROVA PLEBISCITO SOBRE CRIAÇÃO DE ESTADOS DO CARAJÁS E DO TAPAJÓS
Brasília - A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (5) um plebiscito para a população decidir sobre a criação de dois novos estados no país: o estado do Carajás o do Tapajós, ambos com desmembramento do estado do Pará. A Constituição determina que a criação de novos estados seja precedida de plebiscito em que a população diretamente interessada participa. Em seguida, projeto de lei complementar é enviado ao Congresso e, se aprovado por maioria das duas casas e sancionado pela presidente, o novo estado é, de fato, criado.
O
decreto legislativo para o plebiscito sobre Carajás
já será promulgado. Quanto ao plebiscito de Tapajós,
a proposta ainda precisa passar novamente pelo
Senado devido a uma pequena alteração no texto.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) organizará os plebiscitos, que contam com verba de R$ 8,6 milhões no Orçamento Geral da União deste ano.
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